Dicas sobre imposto na compra e venda de imovel.

        IMPOSTO DE RENDA

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

GANHO DE CAPITAL E TRIBUTAÇÃO IR

1 - Cálculo geral

O imposto de Renda sobre o ganho de capital é calculado em 15% sobre a

diferença entre o Preço de Venda e o valor de aquisição declarado no

Imposto de Renda

2 - Isenção do Ganho de Capital

Esta isento nos seguintes casos :

a) Valor cujo preço unitário seja igual ou inferior a R$35.000,00 (trinta e

cinco mil reais)

b) Ser o ÚNICO IMÓVEL e cujo valor seja inferior a R$440.000,00

(quatrocentos e quarenta mil reais )

c) Não tenha sido realizada nenhuma alienação nos últimos 5 ANOS

Vender para comprar outro imóvel

Isenta a pessoa física do ganho auferido na venda de imóvel residencial, desde

que no prazo de até 180 dias, contados a partir da data da celebração do

contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.

Em caso de venda de mais de um imóvel, o prazo contará a partir da data da

primeira celebração contratada.

Haverá tributação sobre a parte não aplicada na aquisição de outro imóvel

residencial.

O não cumprimento das condições, implicará na exigência do Imposto com

base no ganho de capital, acrescido de:

1 - juros de mora calculados a partir do mês subseqüente ao do recebimento

do valor ou da parcela do imóvel vendido;

2 juros de mora ou de oficio, calculada a partir do segundo mês ao do

recebimento do valor ou parcela de valor do imóvel vendido, se o imposto não

for pago até 30 dias após o prazo.

SITE DA RECEITA

www.receita.fazenda.gov.br