Dicas! Diferença entre um contrato de de compra e uma escritura definitiva!

Diferença entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva

Tenho vários clientes que se sentem inseguros no momento de adquirir um imóvel.`

É o momento de assinar um contrato, segue dicas sobre esse momento e os documentos que asseguram o direito de aquisição do imóvel.

Código Civil  Lei nº 10.406 de 10/01/2002

Institui o Código Civil .

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

O que é Contrato de Compra e Venda de Imóvel?

No ato da compra de um imóvel, o acordo  inicial que vincula o vendedor e o comprador é celebrado através de contrato denominado de Compromisso de Compra e Venda. Geralmente, esse contrato é elaborado por um  profissional(corretor ou advogado) ou pela imobiliária vendedora do imóvel.

O Compromisso de Compra e Venda é o contrato pelo qual o proprietário de um imóvel se compromete a vender ao comprador, pelo preço e condições previamente acertados.

O contrato denominado de Instrumento Particular de compra e venda, onde deve haver a presença de duas testemunhas ou por Instrumento Público de compra e venda, feita em Cartório de Notas.

 O contrato de Compromisso de Compra e Venda não é definitivo, ou seja, não transfere a propriedade. Portanto, após a quitação do preço deverá ser lavrada a escritura definitiva de compra e venda, e deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis.

Recomendamos que sempre registre o compromisso de compra e venda para assegurar o direito de aquisição do imóvel.

O que é Escritura Definitiva de Compra e Venda de Imóvel?

A Escritura Definitiva de Compra e Venda, é o Instrumento Público, pelo qual alguém transmite definitivamente um bem Imóvel a outro, na maioria das vezes em cumprimento a um Contrato previamente assinado, normalmente o Compromisso de Compra e Venda.

 É expressamente necessário registrar a Escritura Definitiva de Compra e Venda, para que se opere definitivamente a transferência da propriedade do Imóvel.

Sendo assim, é necessário o Registro do Título de Transmissão perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determina o art. 1245 do Código Civil Brasileiro.

Código Civil Lei nº 10.406 de 10/01/2002

Institui: .

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Esteja atento sempre a essas dicas e para sua segurança, acompanhado de um corretor de confiança.

Vanderlei Nakano   CRECI   103.203 sp