Como Alugar Um Imóvel

O que você precisa saber para alugar um imóvel,

A procura por uma moradia para alugar é sempre uma situação que requer muito cuidado.

E, alugar um imóvel gera algumas dúvidas, por isso tenha alguns cuidados antes:

a. Na escolha do imóvel leve em consideração a infra-estrutura de serviços prestados na redondeza (supermercados, feiras, farmácias, hospitais, escolas etc.) e os meios de transporte que servem a região;

b. Antes de assinar o contrato tenha uma relação em duas vias (termo de vistoria) das condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Quando mobiliado inclua também todos as peças e o seu estado;

c. O termo de Vistoria deverá ser anexado ao contrato de locação.

d. Qualquer alteração ou reforma no imóvel depende de prévia autorização, por escrito, do locador;

e. No documento devem constar o serviço a ser executado, custos, aprovação dos órgãos competentes e responsabilidades, desta forma o morador evitará que seja alegada infração contratual;

f. Sendo o imóvel integrante de um condomínio, verifique as exigências e/ou restrições,(convenção de condomínio).

Atenção: as taxas, como as de informações cadastrais e de elaboração de contrato ficam por conta do proprietário.

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Ao alugar um imóvel, para maior garantia, as partes devem celebrar um contrato por escrito. 

a. Leia atentamente todas as cláusulas deste documento, riscando todos os espaços em branco que sobrarem;

b. Nunca o assine em branco;

c. Uma via do mesmo, assinada e datada deve ficar de posse do inquilino;

d. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas que não tenham impedimentos legais.

No contrato devem constar:

a. Nome e qualificação do locador;

b. Locatário e fiador, se houver;

c. Descrição e endereço do imóvel locado;

d. Valor do aluguel;

e. Índice e periodicidade do reajuste (atualmente a correção é anual);

f. Forma, local e data de pagamento;

g. Modalidade de garantia;

h. Discriminação dos encargos a serem pagos;

i. Destino do imóvel - residencial, não residencial ou comercial;

j. Data do início e prazo de locação;

k. Valor da multa em caso de rescisão contratual e

l. O termo de vistoria e fotos, que deve ser anexado ao contrato.

Documentação Necessária

Locador (proprietário)

Matrícula do imóvel;

RG;

CPF;

Contas em dia de serviços públicos (água, luz e outros);

Carnê do IPTU;

Procuração, se o contrato for assinado por um representante.

Locatário(inquilino)  Pessoa Física

Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);

RG;

CPF;

Comprovante de renda (Holerites, Imposto de Renda)."DECORE", Se For Profissional Liberal

Locatário  Pessoa Jurídica

Contrato social e todas as alterações (xerox autenticado);

Último balanço (assinado e carimbado pelo contador com o C.R.C.);

Certidão do CNPJ/MF (xerox autenticado);

Ficha de inscrição Estadual ou Municipal (xerox autenticado);

Cédula de identidade(RG) e CPF dos titulares que tenham poderes para agir por conta dos demais (xerox autenticado);

Comprovante de residência;

Estado Civil (certidão de casamento - xerox autenticado).

Do fiador (se houver)

Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge);

RG;

CPF;

Comprovante de renda (Holerites, contracheque, Imposto de Renda)

"DECORE", Se For Profissional Liberal

Matricula Atualizada de um Imóvel, em nome do Fiador

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